Texto aprovado no Congresso Nacional dificultou progressão de regime, impôs penas altas e vedou pagamento de auxílio a familiares de condenados com base na lei.
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
A Polícia Penal gaúcha confirmou nesta quarta-feira (17) que já cumpriu a decisão judicial para instalação de tornozeleira eletrônica.
Projeto reduz o tempo de prisão para crimes como golpe de Estado ao acelerar a progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após um sexto da pena
Ministro destaca articulação com oposição e afirma que o projeto reflete “entendimento” sobre a vontade popular.
Preso em 2018 por tráfico de drogas, o jogador passou sete anos detido e deixou o encarceramento em maio, após a progressão de regime, para cumprir o restante da pena em regime aberto
O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul
Empresa seria aberta assim que ambos deixassem a cadeia numa eventual progressão de regime, unindo a fama do ex-atleta com a experiência em tecnologia do sócio
Essa previsão leva em conta a legislação penal brasileira, que possibilita a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, no caso de Débora.
Cravinhos tentava a progressão para o regime aberto desde o ano passado. Pedido de liberdade foi concedido nesta quarta-feira (5) pela Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pelo caso Isabella, foi liberado nesta segunda-feira (6). O Tribunal concedeu a progressão para o regime aberto.
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
O texto propõe ainda que condenados por feminicídio cumpram no mínimo 55% da pena para terem direito à progressão de regime, em comparação com os atuais 50%.
Nardoni, que tem 44 anos, foi condenado a uma pena inicial de 31 anos e 1 mês de prisão, no entanto, conseguiu reduzir sua pena em 2 anos e 9 meses
Anna Carolina recebe progressão de pena e vai para regime aberto.
Suzane von Richthofen deixou a prisão em janeiro após a Justiça de São Paulo conceder a ela a progressão ao regime aberto.
Para detalhar a vida da assassina, o repórter Ullisses Campbell realizou dezenas de entrevistas e mergulhou nos emaranhados universos do Direito Penal e da Psicologia Forense
Solta nesta quarta-feira (11), ela cumpriu 20 anos de pena pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, na zona sul de São Paulo, em novembro de 2002
Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
O suspeito cumpria pena por vários crimes de roubo e havia sido beneficiado há dois meses atrás pela progressão de regime
Suzane von Richthofen obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015
Ela não poderá ser beneficiada com a progressão de regime e continuará presa no presídio feminino de Vilhena.
Condenado pelo homicídio de Eliza Samudio, Bruno conseguiu a progressão do regime nesta quinta-feira (18).
Projeto coloca condicionante à progressão do regime de cumprimento da pena